Hoje vamos tratar de um assunto muito importante para trabalhadores de todo País.
Tem sido cada dia mais comum as empresas deixarem de recolher o FGTS de seus colaboradores, ato completamente ilegal, podendo inclusive levar a rescisão indireta caso esteja atrasado pelo menos três meses.
A Justiça já decidiu: não pagar o FGTS é falta grave.
A Justiça do Trabalho já decidiu várias vezes que quando a empresa não deposita o FGTS, o trabalhador tem o direito de encerrar o contrato por rescisão indireta e sair com todos os seus direitos garantidos — como se fosse uma demissão sem justa causa.
Em Brasília, onde muitos desses casos começam, esse entendimento já está firme e bem definido. Ou seja, não é algo que ainda está em dúvida ou depende do juiz pensar diferente. A falta de pagamento do FGTS é reconhecida como motivo grave para o trabalhador sair da empresa e cobrar tudo o que tem direito.
A rescisão indireta acaba sendo uma opção excelente ao trabalhador que pode escolher sair da empresa recebendo todas as verbas como se tivesse sido mandado embora, ou seja, vai poder receber seguro desemprego, receber aviso prévio, sacar FGTS e receber todas suas verbas rescisórias. Todos os seus direitos são garantidos!
Como aplicar a rescisão indireta?
Essa modalidade de rescisão não é reconhecida pelos empregadores por motivo de beneficiar o empregado, por isso, para ser devidamente aplicada é preciso recorrer ao judiciário, ou através de acordo extrajudicial firmado com auxílio de um advogado que represente o trabalhador.
Está com dúvidas?
Converse com um advogado especializado.
Análise de documentação e orientação sobre como resolver o seu caso.
Verifique seu FGTS
Você pode consultar seu extrato de FGTS para assegurar se os depósitos estão sendo realizados através desse passo a passo no próprio site da Caixa Econômica Federal:
https://www.caixa.gov.br/atendime
nto/aplicativos/fgts/paginas/default.aspx
Se você ainda tem dúvidas se o seu caso se encaixa, veja exemplos reais de situações em que a Justiça reconheceu a falta de depósito do FGTS como motivo para o rompimento do contrato:
Busque orientação jurídica
Não fique no prejuízo. Está nessa situação? Podemos te ajudar.
Converse com um de nossos advogados trabalhistas agora mesmo pelo WhatsApp e veja como agir para garantir seus direitos:
