Qual é a Jornada de Trabalho do Caminhoneiro? Entenda Seus Direitos Agora
Se você é caminhoneiro e vive na estrada, já deve ter se perguntado:
“Afinal, quantas horas eu posso trabalhar por dia? Tenho direito a descanso? Posso receber hora extra?”
A resposta é sim. E a lei protege o motorista profissional.
O problema é que muitas empresas ignoram esses limites e obrigam o motorista a dirigir horas e horas seguidas, sem parar, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida.
O que diz a lei?
Segundo a Lei 13.103/2015, que trata especificamente da jornada do motorista profissional, os principais direitos são:
1. Jornada de até 8 horas por dia
Pode ser estendida por até 2 horas extras, com pagamento adicional.
2. Descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas
Esse tempo precisa ser respeitado. A empresa não pode forçar você a trabalhar sem parar.
3. Intervalos para alimentação e descanso ao longo da jornada
Você tem direito a parar, comer com calma e descansar durante o dia.
4. Pausas obrigatórias a cada 5 horas seguidas dirigindo
A lei exige uma parada de pelo menos 30 minutos a cada 5 horas ao volante.
5. Controle da jornada
Se a empresa controla sua rota, te obriga a seguir horários, define itinerário e exige prestação de contas… ela tem que respeitar todos esses direitos.
E se a empresa não respeita?
Se você é pressionado a dirigir mais de 12, 14, 16 horas seguidas…
Se você não recebe horas extras…
Se você nunca teve direito a férias, 13º, FGTS…
Isso é ilegal. E você pode exigir na Justiça tudo que deixou de receber.
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Caminhoneiro tem jornada, tem limite, tem lei.
E quando a empresa abusa, a Carlos Cruz Advocacia tá aqui pra defender você.
