Seus direitos em 1 minuto.
| Estabilidade | Licença-maternidade | Indenização / FGTS | Prazo para ação |
|---|---|---|---|
| Não pode ser demitida sem justa causa até 5 meses após o parto | 120 dias pagos | Voltar ao emprego ou receber valor em dinheiro + saque do FGTS com multa de 40% | Até 2 anos após sair do emprego (quanto antes, melhor) |
Posso ser demitida grávida?
Não. A lei garante que, desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, você não pode ser mandada embora sem motivo grave (justa causa).
Isso vale mesmo que:
A empresa não soubesse da gravidez
Você esteja no contrato de experiência
Você esteja cumprindo aviso prévio
Não vale em caso de justa causa, para autônomas ou estagiárias – mas pode haver outras formas de buscar direitos.
E se pedi demissão sem saber que estava grávida?
Você pode ter direito de:
Voltar ao trabalho e receber salários atrasados (reintegração)
Receber em dinheiro o valor de todo o período que deveria ter trabalhado até o fim da estabilidade (indenização)
A Justiça reconhece que muitas mulheres pedem demissão porque não sabiam da gravidez ou por pressão da empresa.
O que significa “estabilidade”?
É o direito de ficar no emprego até 5 meses após o parto, sem ser dispensada sem justa causa.
Se a empresa não respeitar:
Pode ter que te reintegrar (te chamar de volta e pagar salários atrasados)
Ou indenizar (te pagar em dinheiro como se você tivesse trabalhado todo o período)
Quais são meus direitos se fui demitida ou pedi demissão grávida?
📅 Estabilidade: não pode ser demitida até 5 meses após o parto
🍼 Licença-maternidade: 120 dias pagos
💼 Reintegração ou indenização: voltar ao emprego ou receber o valor em dinheiro
💰 FGTS + 40% de multa
📜 Aviso prévio pago
🩺 Consultas e exames sem desconto no salário
🛡 Ambiente seguro para gestantes
📈 INSS pago normalmente
Passo a passo se você descobriu a gravidez depois da demissão ou pedido de demissão
Guarde documentos e exames que mostrem a data da gravidez
Avise a empresa por escrito, com atestado médico anexo
Não assine pedido de demissão se for pressionada
Procure um advogado trabalhista – mesmo contrato de experiência tem direito à estabilidade
Aja rápido – você tem até 2 anos após sair do emprego
História real
“Descobri que estava grávida duas semanas depois de pedir demissão. Procurei a Justiça e consegui receber todos os salários e benefícios até 5 meses após o parto. Sem o advogado, eu teria perdido tudo.” – Mariana, 29 anos
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